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O direito a vida é um direito fundamental. Ele não é absoluto pois matar em legítima defesa por exemplo não viola o direito a vida. Porem matar uma pessoa porque está correndo vestida casaco com certeza viola.

É comum em momentos de crise como os episódios de terrorismo internacional e os episódios de escândalo político interno, surgirem críticas aos direitos fundamentais. Tenho visto na mídia uma série de críticas aos Habeas Corpus preventivos emitidos para os Delúbios e Marcos Aurélios da vida. Acontece que o "direito de não se auto incriminar" também é um direito fundamental, e o habeas corpus é uma garantia deste direito. Ele está previsto na nossa constituição e na de outros países democráticos.

Os direitos fundamentais são direitos do Jean Chales de Menezes, do Marcos Aurélio, do Delúbio, meus, seus. Reduzir ou eliminar esses direitos não vão previnir o terrorismo ou acabar com a corrupção, contudo irão estimular cada vez mais a ação abusiva do estado sobre o indivíduo, como tragicamente ocorreu em Londres.

Marcadores: Direito

postado por Gustavo Araujo Bittencourt  # 8:54 AM

Londres tem um dos maiores sistemas de monitoramento por CFTV do mundo, mesmo assim foi incapaz de evitar que 5 bombas fossem detonadas sincronizadamente. Me parece a estratégia de vigilância ostensiva e redução dos direitos individuais como medidas para evitar ações terroristas lagarmente utilizadas pelos EUA e pela Inglaterra, além de dispendiosa, não é muito efetiva.

Ações militares tem pouca ou nenhuma efetividade contra o terrorismo, sendo que muitas vezes tem o efeito amplificar os recursos para o terror. O principal efeito ao terro das guerras do Iraque e do Afeganistão foi aumentar seu recursos humanos, hoje está claro que não faltam homens e mulheres dispostos a carregar e detonar explosivos junto ao próprio corpo.

Por outro lado, a redução dos direitos individuais além de permitir abusos do estado e desconforto ao cidadão, podem ser contornados facilmente pelo terrorrismo. A exemplo a obrigatoriedade de um documento nacional de identificação (iniciativa proposta tanto nos EUA quanto na Inglaterra), alguém tem alguma dúvida que os terroristas conseguirão obter falsificações com facilidade. Os únicos prejudicados com tal medida serão os contribuíntes, pois sua implantação será cara, e o cidadão pois corre o risco de ver sua privadidade violada frente ao poder estatal.

Bruce Schneier, em seu blog, afirmou que o que se faz necessário é o foco no terroristas e naqueles que os financiam. Concordo plenamente com ele, os governos dos países vítimas do terror deveriam se concentrar nas ações de inteligência para minar os recursos e as ações do terrorismo.

A propósito, alguém por acaso discorda que existe um "terrorismo brasileiro". Principalmente depois das recentes cenas de batalha campal nas Linhas Amarela e Vermelha no Rio de Janeiro. As autoridades daqui, assim como os dirigentes internacionais, sofrem de uma miopía cada vez maior ao não agirem na origem da violência.

postado por Gustavo Araujo Bittencourt  # 10:36 AM