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domingo, julho 24, 2005

 

Direitos fundamentais do ser humano

O direito a vida é um direito fundamental. Ele não é absoluto pois matar em legítima defesa por exemplo não viola o direito a vida. Porem matar uma pessoa porque está correndo vestida casaco com certeza viola.

É comum em momentos de crise como os episódios de terrorismo internacional e os episódios de escândalo político interno, surgirem críticas aos direitos fundamentais. Tenho visto na mídia uma série de críticas aos Habeas Corpus preventivos emitidos para os Delúbios e Marcos Aurélios da vida. Acontece que o "direito de não se auto incriminar" também é um direito fundamental, e o habeas corpus é uma garantia deste direito. Ele está previsto na nossa constituição e na de outros países democráticos.

Os direitos fundamentais são direitos do Jean Chales de Menezes, do Marcos Aurélio, do Delúbio, meus, seus. Reduzir ou eliminar esses direitos não vão previnir o terrorismo ou acabar com a corrupção, contudo irão estimular cada vez mais a ação abusiva do estado sobre o indivíduo, como tragicamente ocorreu em Londres.

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